Política de Privacidade e Termos de Uso do Alvo Recibo.

1. Como tratamos seus dados

Esta Política de Privacidade explica quais dados podem ser tratados quando o usuário cria uma conta, utiliza recursos do Alvo Recibo, entra em contato com o suporte, gera documentos em PDF ou contrata a versão Pro. O tratamento ocorre para possibilitar o funcionamento do serviço, melhorar a experiência de uso, cumprir obrigações legais e proteger a plataforma contra uso indevido.

1.1 Dados de cadastro e autenticação

• Nome, e-mail de acesso, senha cadastrada ou credenciais de login social por Google ou Apple.
• Informações relacionadas à verificação do e-mail, recuperação de senha e status de autenticação.
• Informações básicas de conta necessárias para gerenciamento de sessão e segurança de acesso.

1.2 Dados inseridos pelo usuário no app

• Dados do perfil profissional ou empresarial, incluindo logotipo, assinatura digital, contatos e endereço.
• Dados de clientes, produtos, serviços, categorias, recibos, relatórios, vencimentos, pagamentos, referências, garantias, informações adicionais e anexos.
• Arquivos enviados pelo usuário, como imagens, PDFs, fotos de produto, comprovantes, anexos e documentos gerados pela própria plataforma.

1.3 Permissões e dados de uso de recursos do dispositivo

• Contatos do dispositivo, quando o usuário escolhe recuperar dados de clientes da agenda do celular.
• Câmera e galeria, quando o usuário decide fotografar produtos, anexar imagens, capturar códigos ou selecionar arquivos.
• Bluetooth, quando o usuário utiliza conexão com impressoras térmicas compatíveis.
• Microfone, quando o usuário envia mensagens de voz no atendimento do suporte.
• Notificações, quando o usuário habilita alertas financeiros e comunicações do app.

1.4 Dados de suporte, cobrança e operação

• Mensagens trocadas no chat de suporte, imagens enviadas, áudios e registros de atendimento.
• Informações de assinatura, teste grátis, status Pro, vencimento e meio de contratação.
• Registros técnicos mínimos para sincronização, prevenção de falhas, segurança da conta e disponibilidade do serviço.

1.5 Finalidades do tratamento

• Criar, autenticar, manter e proteger a conta do usuário.
• Permitir a emissão de recibos, relatórios e demais documentos solicitados.
• Sincronizar dados entre dispositivos, inclusive após uso offline.
• Viabilizar suporte técnico, resposta a chamados e continuidade do atendimento.
• Processar assinatura Pro, liberar benefícios contratados e registrar pagamentos.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e prevenir fraude, abuso ou uso indevido.

1.6 Bases legais aplicáveis

Quando aplicável, o tratamento de dados poderá ocorrer com fundamento na execução do contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao uso do app, no cumprimento de obrigação legal, no exercício regular de direitos, no legítimo interesse do operador ou no consentimento do usuário, especialmente quando houver uso opcional de permissões do dispositivo.

1.7 Compartilhamento de dados

O Alvo Recibo não vende dados pessoais. O compartilhamento pode ocorrer apenas quando necessário para a operação da plataforma, inclusive com provedores de infraestrutura, armazenamento, autenticação, envio de e-mails, suporte, processamento de assinatura, serviços vinculados à Google Play, App Store, meios de pagamento via Pix e obrigações legais ou judiciais.

1.8 Armazenamento, backup e retenção

Os dados podem ser armazenados em nuvem para backup automático e sincronização em tempo real. Alterações feitas offline podem permanecer localmente até que o dispositivo volte a ter conexão e o app sincronize novamente. Os dados são mantidos pelo período necessário para prestação do serviço, cumprimento de obrigações legais, resolução de disputas e exercício regular de direitos.

1.9 Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza da plataforma para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração indevida ou destruição dos dados. Ainda assim, nenhum sistema é totalmente invulnerável, razão pela qual o usuário também deve manter senha forte, acesso ao dispositivo protegido e atenção ao compartilhamento de credenciais.

1.10 Direitos do usuário

• Solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção ou atualização de dados.
• Solicitar exclusão da conta, quando cabível, observadas retenções legais e técnicas necessárias.
• Revogar permissões do dispositivo diretamente no sistema operacional do aparelho.
• Solicitar informações adicionais ou exercer direitos previstos na legislação aplicável por meio do suporte oficial.

1.11 Transferência internacional

Parte da infraestrutura tecnológica utilizada pelo app pode envolver prestadores localizados fora do Brasil. Nesses casos, o tratamento será realizado com medidas contratuais e operacionais adequadas à proteção dos dados.

1.12 Crianças e adolescentes

O Alvo Recibo é voltado à gestão profissional e comercial. Caso seja utilizado por menores de idade, recomenda-se supervisão de responsável legal e uso compatível com a legislação aplicável.

1.13 Atualizações desta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais, operacionais ou funcionais do app. A versão mais recente sempre será a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo.

2. Regras para uso do Alvo Recibo

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do Alvo Recibo em qualquer plataforma. Ao criar conta, acessar ou utilizar o app, o usuário concorda com estas condições e se compromete a utilizar a ferramenta de forma lícita, responsável e compatível com sua finalidade.

2.1 Objeto do serviço

O Alvo Recibo disponibiliza recursos para cadastro de clientes, produtos e serviços, emissão e compartilhamento de recibos em PDF, geração de relatórios, organização de cobranças, parcelamentos, recorrências, anexos, personalização de documentos e demais funções descritas na plataforma, conforme disponibilidade por plano e por dispositivo.

2.2 Conta e credenciais

• O usuário é responsável pela veracidade dos dados informados no cadastro.
• O uso da conta é pessoal e não deve ocorrer com compartilhamento indevido de credenciais.
• É responsabilidade do usuário manter e-mail, senha e acesso ao dispositivo sob proteção adequada.

2.3 Licença de uso

É concedida ao usuário uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para utilizar o Alvo Recibo de acordo com estes Termos. Não é permitido copiar, distribuir, revender, explorar comercialmente a plataforma, realizar engenharia reversa ou tentar acessar áreas, códigos ou serviços não disponibilizados publicamente.

2.4 Funcionalidades gratuitas e Pro

O app possui versão gratuita e versão Pro. Certos recursos podem ser restritos a assinantes, como acesso Web, relatórios, personalização avançada de PDF, uso em mais de um dispositivo simultaneamente, recibos parcelados ou recorrentes, anexos, criptografia de documentos, impressão térmica por Bluetooth e outros benefícios divulgados na plataforma.

2.5 Teste grátis, assinatura e pagamento

• Novos usuários podem ter acesso a período promocional de teste grátis da versão Pro, conforme regras vigentes no app.
• Assinaturas contratadas em Android e iOS utilizam os mecanismos de cobrança da Google Play e da App Store, com renovação automática conforme as regras da loja.
• Planos oferecidos via Web ou atendimento podem incluir pagamento por Pix, com liberação automática após confirmação pelo sistema.
• Cancelamentos de assinaturas recorrentes devem ser feitos diretamente na loja responsável, com antecedência suficiente para evitar nova cobrança.

2.6 Disponibilidade e limitações de plataforma

Algumas funções dependem do tipo de dispositivo, permissões concedidas, conexão com a internet, compatibilidade do sistema operacional e integrações de terceiros. Recursos como impressão Bluetooth, áudio no suporte, formatos térmicos de 58 mm e 80 mm e compartilhamento como imagem podem não estar disponíveis na versão Web.

2.7 Responsabilidades do usuário

• Inserir, revisar e manter corretos os dados de clientes, recibos e documentos gerados.
• Utilizar o app em conformidade com leis fiscais, consumeristas, civis e demais regras aplicáveis à sua atividade.
• Garantir que possui autorização para tratar e inserir no app dados de terceiros, anexos, assinaturas e documentos relacionados às suas operações.
• Verificar, antes do envio ou impressão, o conteúdo final dos PDFs, relatórios e arquivos compartilhados.

2.8 Condutas proibidas

• Usar o app para fraude, falsidade documental, violação de direitos de terceiros ou atividades ilícitas.
• Tentar burlar limites técnicos, funcionalidades pagas, autenticação ou mecanismos de segurança.
• Transmitir arquivos maliciosos, conteúdo abusivo, spam ou material que viole lei, contrato ou propriedade intelectual.

2.9 Propriedade intelectual

O software, a marca Alvo Recibo, os elementos visuais, o conteúdo da interface, a organização funcional e demais ativos relacionados à plataforma pertencem aos seus titulares e são protegidos pela legislação aplicável. O uso do app não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre a plataforma.

2.10 Suporte e comunicações

O suporte oficial é disponibilizado pelos canais informados na plataforma, inclusive por e-mail, central de ajuda, tutoriais e chat de atendimento. O tempo de resposta pode variar conforme horário, demanda operacional, fins de semana e feriados.

2.11 Exclusão de conta e encerramento de acesso

O usuário pode solicitar ou realizar a exclusão da conta pelos meios disponibilizados no próprio app, observadas retenções mínimas necessárias para cumprimento legal, cobrança, auditoria, prevenção a fraude e exercício regular de direitos. O Alvo Recibo poderá suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, uso indevido, fraude, risco operacional ou exigência legal.

2.12 Limitação de responsabilidade

O Alvo Recibo é fornecido como ferramenta de apoio operacional. O usuário permanece responsável pelo conteúdo inserido, pelos documentos gerados, pela conferência dos dados antes do envio e pelo cumprimento das obrigações legais relacionadas à sua atividade. Dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável, não nos responsabilizamos por prejuízos decorrentes de uso incorreto do app, falhas de internet, indisponibilidade de serviços de terceiros, incompatibilidade de dispositivos ou informações inexatas fornecidas pelo próprio usuário.

2.13 Legislação aplicável

Estes Termos serão interpretados conforme a legislação da República Federativa do Brasil, inclusive normas de proteção de dados e defesa do consumidor, quando aplicáveis.